A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu auditoria iniciada no início deste ano para apurar supostas irregularidades que teriam acontecido na empresa estatal Furnas Centrais Elétricas S/A, segundo denúncias veiculadas à época, pela imprensa.

O trabalho da CGU considerou improcedente a denúncia que a estatal teria tido por ter deixado de exercer direito de compra da participação acionária da empresa Oliveira Trust por R$ 5 milhões, para, posteriormente, comprar essa mesma participação da empresa Serra da Carioca por R$ 80 milhões, no empreendimento Serra do Facão.

Segundo a CGU, a decisão foi tomada uma vez que a empresa Serra da Carioca II aportou, à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Serra do Facão Participações, o valor de R$ 75,1 milhões e, quando se retirou da SPE, recebeu de Furnas R$ 75,4 milhões, não ocorrendo, portanto, prejuízo à estatal por conta dos valores pagos à empresa Serra da Carioca II.

Aditivo contratual

Da mesma forma, o relatório da CGU concluiu pela improcedência da denúncia segundo a qual a superintendência de TI de Furnas teria assinado isoladamente, sem respaldo em pareceres dos órgãos técnicos, o relatório que justificou o aditivo contratual com o consórcio de empresas Aliança, para implantação do sistema SAP (Systens Application and Products), no valor de R$ 10 milhões.

A análise da CGU concluiu pela improcedência da denúncia, pois o processo de aditamento foi verificado pelas diversas áreas de Furnas, seguindo as instruções normativas internas e a Lei de Licitações. Além disso, a necessidade do aditivo foi devidamente comprovada, seu valor foi compatível com o limite estabelecido pela lei, e o sistema implantado está em pleno funcionamento.

Atrasos e custos altos

O relatório da CGU confirmou, entretanto, as denúncias dando conta de atrasos na execução do cronograma de obras do Plano de Ampliações e Reforços (PAR), com a consequente geração de multas, não obstante o monitoramento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a argumentação de Furnas sobre os efeitos das restrições orçamentárias.

As denúncias foram confirmadas também com relação à ocorrência de atrasos na implantação das usinas de Simplício e Batalha (ambas com início de geração previsto inicialmente para 2009). Quanto à rentabilidade dos investimentos, a denúncia mostrou-se também procedente, em que pesem os alegados benefícios que os empreendimentos proporcionarão ao Sistema Interligado Nacional. A CGU constatou que, comparativamente às outras usinas, Simplício e Batalha possuem um valor (custo) para geração de energia bem superior às demais.

Concurso

A CGU considerou também improcedente a denúncia de irregularidades no concurso público 01/2009 de Furnas, que teria sido feito sem licitação e sem decisão de diretoria, mas executado diretamente pelo RH.

Após análise, o processo de contratação do concurso (vencido pela Fundação de Apoio à Pesquisa, da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro - Funrio) foi considerado regular.

Saiba mais sobre a auditoria da CGU na página  do órgão.

Fonte:
CGU