Os consumidores de baixa renda com consumo menor ou igual a 30 quilowatts/hora (kWh) têm até o dia 1º de novembro para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e, assim, garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Após a inscrição, o consumidor deve procurar a distribuidora de energia elétrica de sua região para comprovar o cadastramento e continuar a ter direito a tarifas diferenciadas.

Qualquer consumidor de baixa renda que atenda os requisitos para usufruir da tarifa social de energia deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade.

Mais informações sobre esse processo podem ser obtidas na página eletrônica  da iniciativa.

Fonte:
Aneel