Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2011 > 10 > Estatuto do Desarmamento

Cidadania e Justiça

Estatuto do Desarmamento

por Portal Brasil publicado: 21/10/2011 13h27 última modificação: 28/07/2014 15h05
Lei nº 10.826, que entrou em vigor em 2003, proíbe que civis tenham o porte de arma ou que os indivíduos andem nas ruas armados. Para isso, é preciso a autorização para o porte de arma de fogo. O porte é concedido previamente pela Polícia Federal.

Por Portal Brasil

Assunto(s): Justiça, Direitos humanos

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Governo defende alternativas para solução de conflitos
Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, defende o uso alternativo para a solução de conflitos judiciais em evento no Rio de Janeiro
Ministro e procuradores discutem combate à corrupção
O ministro da Justiça se reuniu com procuradores gerais para discutir a criação de um núcleo permanente de combate à corrupção
Luislinda Santos será nova secretária da igualdade racial
O presidente em exercício, Michel Temer, nomeou a desembargadora aposentada Luislinda de Valoá Santos para o cargo
Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, defende o uso alternativo para a solução de conflitos judiciais em evento no Rio de Janeiro
Governo defende alternativas para solução de conflitos
O ministro da Justiça se reuniu com procuradores gerais para discutir a criação de um núcleo permanente de combate à corrupção
Ministro e procuradores discutem combate à corrupção
O presidente em exercício, Michel Temer, nomeou a desembargadora aposentada Luislinda de Valoá Santos para o cargo
Luislinda Santos será nova secretária da igualdade racial
acesse a lista completa

Últimas imagens

A decisão foi tomada após o ministro entrar em contato com o governador de MS, Reinaldo Azambuja, que solicitou o apoio da Força Nacional na região
Força Nacional é autorizada a atuar em confronto no MS
A decisão foi tomada após o ministro entrar em contato com o governador de MS, Reinaldo Azambuja, que solicitou o apoio da Força Nacional na região
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A erradicação do trabalho infantil é projeto obrigatório de fiscalização do Ministério do Trabalho
Governo faz 1.101 fiscalizações contra trabalho infantil em maio
A erradicação do trabalho infantil é projeto obrigatório de fiscalização do Ministério do Trabalho
Antônio Cruz/EBC
Acampados que aguardam por reforma agrária foram contemplados com 53.166 quilos
Comunidades no Piauí recebem 141 t de alimentos
Acampados que aguardam por reforma agrária foram contemplados com 53.166 quilos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro quer priorizar o controle sobre as portas de entrada e de saída do sistema prisional
Justiça debate melhorias no sistema penitenciário
Ministro quer priorizar o controle sobre as portas de entrada e de saída do sistema prisional
Foto: Ascom/Ministério da Justiça
Olimpíada acontecerá de 5 a 21 de agosto no Rio de Janeiro
Plano de segurança pública para os Jogos Rio 2016 é aprovado
Olimpíada acontecerá de 5 a 21 de agosto no Rio de Janeiro
Foto: Cidade Olímpica/PCRJ
A decisão foi tomada após o ministro entrar em contato com o governador de MS, Reinaldo Azambuja, que solicitou o apoio da Força Nacional na região
A erradicação do trabalho infantil é projeto obrigatório de fiscalização do Ministério do Trabalho
Acampados que aguardam por reforma agrária foram contemplados com 53.166 quilos
Ministro quer priorizar o controle sobre as portas de entrada e de saída do sistema prisional
Olimpíada acontecerá de 5 a 21 de agosto no Rio de Janeiro
acesse a lista completa

Governo digital