O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou a empresa Semp Toshiba S.A em R$ 490 mil. Os adaptadores AC dos aparelhos de DVD player portátil da marca, modelo SD P1600, foram objeto de  recall mundial promovido pela empresa, mas o procedimento não foi realizado no Brasil.

Neste caso, o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 789/01, que regula a comunicação do recall, foram desrespeitados e a empresa deverá pagar multa ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Os produtos fabricados entre janeiro de 2005 e março de 2006 apresentaram defeito que possibilitava o superaquecimento do cabo, com risco à saúde e à segurança dos consumidores. Em outros países, foram registrados 58 casos. Segundo a empresa, no mercado brasileiro, foram comercializados 23 aparelhos deste modelo de DVD.  

Fonte:
Ministério da Justiça