Um estudo divulgado nesta terça-feira (25) pelo Ministério da Previdência Social indica que, em 2010, foram concedidas 276 mil aposentadorias por tempo de contribuição para pessoas com perfil parecido: com, em média, 53 anos. Segundo o Informe de Previdência Social de outubro de 2011, 183 mil homens e 93 mil mulheres pediram a aposentadoria nesses termos e, portanto, “pode-se esperar pagamentos desses benefícios, dada a atual expectativa de sobrevida, por um período de, respectivamente, 23,8 e 30,2 anos”.

Uma das consequências da aposentadoria precoce, segundo o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Rogério Nagamine Constanzi, é que as pessoas se aposentam, mas continuam trabalhando – o que estimula as demandas por desaposentação. “O fator previdenciário, que deveria servir de incentivo para postergar a aposentadoria, na prática tem sido mais eficaz apenas para reduzir o valor dos benefícios previdenciários. A explicação para tal fato é que a legislação brasileira permite que as pessoas aposentadas continuem trabalhando, à exceção dos benefícios por incapacidade”, afirma.

Nagamine apresenta um levantamento feito em julho de 2010 nos registros da Previdência Social, que identificou “entre os aposentados, 923.561 vínculos empregatícios ou recolhimentos como contribuintes individuais que correspondiam a 803.428 indivíduos, mostrando que cerca de 120 mil aposentados tinham mais de um vínculo, ou tinham mais de um vínculo e também contribuíam como contribuintes individuais”. 

Atualmente, o único requisito para a concessão desse benefício é o tempo de contribuição da pessoa, sem nenhuma restrição direta em relação à idade (indireta e teoricamente, o Fator Previdenciário incentiva a permanência no serviço). A exigência é de 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, o que, para o autor, permite a concessão de aposentadorias em idades que podem ser consideradas baixas.

Os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2009) apontaram a existência de cerca de 18,5 milhões de aposentados sem restrição de idade. Desse total, cerca de 5,4 milhões estavam ocupados, a maioria no setor informal (sem contribuição para a Previdência) e apenas 21% (cerca de 1,1 milhão) tinham contribuição para a Previdência. “Ainda assim, há um impacto significativo”, diz o autor.

Prejuízo futuro

Para o diretor do RGPS, a desaposentação descaracteriza por completo a Previdência como mecanismo de substituição de renda e a torna, cada vez mais, mecanismo de complementação de renda.

Nagamine ressalta que o prejuízo será um aumento relevante da carga tributária para as gerações futuras. Uma estimativa feita por Nagamine aponta que, em 2050, a quantidade de aposentadorias por tempo de contribuição poderá subir dos atuais 4,5 para 11,6 milhões de benefícios. A despesa, como proporção do PIB, passaria dos atuais 1,9% (2010) para 4,8% em 2050, apenas com as aposentadorias por tempo de contribuição.

“A resistência da geração atual em implementar um ajuste para que, no futuro, não sejam permitidas aposentadorias abaixo dos 60 anos, ou mesmo 50 anos, pode implicar uma despesa adicional do PIB de 1,1% em 2050”, afirma o estudo. Este valor representaria um custo de R$ 228 bilhões (supondo um crescimento real de 4,4% ao ano).

Fonte:
Ministério da Previdência Social