O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para 10 de novembro o prazo para que os 1.352 municípios selecionados para a expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de equipes volantes assinem o termo de adesão na página eletrônica da pasta. Os conselhos municipais de Assistência Social precisam aprovar o documento até 11 de novembro.

Os critérios de expansão foram acertados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas). A expansão de financiamento federal para serviços de proteção social básica vai atender, prioritariamente, municípios que tenham recursos humanos, grande volume de população pobre e grandes dimensões territoriais. Alguns municípios poderão ter mais de um financiamento federal.

O ministério repassará mensalmente, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), para os fundos municipais, valores entre R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para o Paif, conforme os números populacionais do município, e R$ 4,5 mil para criação de equipes volantes, independentemente do porte da cidade. O recurso estará disponível a partir de novembro, após a adesão do gestor municipal e a validação do Conselho de Assistência Social.

Para acessar o aplicativo de adesão, os gestores municipais e os presidentes dos conselhos de Assistência Social precisam estar cadastrados no sistema e obter as senhas.

Mais informações podem ser obtidas através do email: protecaosocialbasica@mds.gov.br.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome