O primeiro Mutirão de Conciliações Prévias em Execuções Fiscais, no Distrito Federal, terminou com 100% de acordos em processos extrajudicias e mais de 92% nos judiciais. Os valores acordados e que serão recuperados estão em torno de R$ 780 mil. O mutirão terminou na quinta-feira (27), em Brasília, e foi realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Seção Judiciária do Distrito Federal.

Segundo o procurador-geral Federal, Marcelo Siqueira, o resultado foi positivo. “Os números nos surpreenderam e demonstraram um acerto de medidas, pois as pessoas querem ter sua situação regularizada junto ao Estado”, afirmou. Já para o coordenador-geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF, Fábio Munhoz, o índice alcançado demonstra que “vale a pena conciliar”.

O mutirão-piloto em Brasília teve início no dia 24 e realizou 39 audiências em processos extrajudiciais e 76 audiências em processos já judicializados. A iniciativa abrangeu créditos relacionados ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a AGU, foram oferecidas aos devedores redução de 50% das multas de mora e de ofício, de 45% dos juros de mora e de 100% sobre o valor do encargo legal, no caso de pagamento à vista. Já para pagamentos parcelados em até 60 prestações mensais, poderá ocorrer redução de 100% sobre o valor do encargo legal.

Outras regiões

O procurador-geral Federal afirmou que pretende levar a iniciativa realizada em Brasília para outras regiões do País. “Teremos que discutir como se amplia essa experiência para todo o País, para que possamos ter os créditos de todas as autarquias e fundações públicas federais efetivamente ingressando nos cofres dessas entidades, especialmente com relação às multas que elas aplicam”, disse.

Para Siqueira, o objetivo é fazer com que os devedores que infringiram uma norma federal e que tenham sido multados por esse motivo possam efetivamente cumprir aquilo que a multa determinou. “Com isso quem ganha é toda a sociedade, toda a coletividade, que se baseia no cumprimento das normas para que haja uma relação de pacificação e de cordialidade entre todos sem que ninguém tenha vantagens em relação a ninguém”, finalizou.

Fonte:
Advocacia-Geral da União