O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão garante que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não reduz os recursos destinados à seguridade social. A afirmação foi feita pela ministra Miriam Belchior, nesta terça-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, onde defendeu a prorrogação da DRU. Na oportunidade, a ministra destacou a importância dessa ferramenta para a manutenção do processo de crescimento da economia brasileira.

A DRU permite que o governo defina livremente a destinação de 20% do orçamento. As discussões na Câmara visam a analisar sua prorrogação até o final de 2015. “Se não houver desvinculação, uma série de investimentos serão prejudicados. A DRU não reduz recursos da seguridade. Os recursos vinculados à seguridade social são menores do que o deficit da seguridade. Ou seja: é necessário aporte de recursos do Orçamento fiscal. A DRU apenas permite [que o governo federal tenha] maior flexibilidade na alocação para importantes políticas públicas do País”, disse a ministra.

Para Miriam, uma série de investimentos e políticas públicas necessárias para a continuidade do crescimento do País seria prejudicada com o fim da DRU. Entre elas, citou a ministra, estão os recursos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, e o Brasil Sem Miséria.

“A DRU nos permite flexibilizar a alocação de recursos para realizarmos os investimentos necessários para garantir a continuidade do crescimento do País. Hoje, 82% das receitas são vinculadas. Considerando as despesas obrigatórias, 89% da receita têm destinação previamente estabelecida”, argumentou a ministra. “O País cresce e por isso precisa investir em infraestrutura para dar sustentação a esse crescimento”, acrescentou.

Fonte:
Agência Brasil