Cidadania e Justiça
Público-alvo
O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. Os critérios adotados para estimar esta parcela da população foram:
• sem banheiro de uso exclusivo;
• sem ligação com rede geral de esgoto ou pluvial e sem fossa séptica;
• em área urbana, sem ligação à rede geral de distribuição de água;
• em área rural, sem ligação à rede geral de distribuição de água e sem poço;
• uso de nascente na propriedade;
• sem energia elétrica;
• com pelo menos um morador de 15 anos ou mais de idade analfabeto;
• com pelo menos três moradores de até 14 anos de idade;
• pelo menos um morador de 65 anos ou mais de idade.
De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros, o que representa 8,5 % da população total - clique para ir direto ao infográfico.
Pelo mapeamento do instituto, o perfil dos extremamente pobres no Brasil é o seguinte:
• 59% estão concentrados na Região Nordeste (9,6 milhões de pessoas);
• Do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro encontra-se em extrema pobreza (25,5%);
• 51% têm até 19 anos de idade;
• 40% têm até 14 anos de idade;
• 53% dos domicílios não estão ligados à rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica;
• 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados à rede geral de distribuição de água e não têm poço ou nascente na propriedade;
• 71% são pretos ou pardos;
• 26% são analfabetos (15 anos ou mais).
Embora apenas 15,6% da população brasileira resida em áreas rurais, dentre as pessoas em extrema pobreza, elas representam pouco menos da metade (46,7%). A outra parte (53,3%) situa-se em áreas urbanas, onde reside a maior parte da população – 84,4%.
Para promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, o plano agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos em educação, saúde e assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão produtiva.
Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo crescimento econômico brasileiro.
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