A Advocacia-Geral da União (AGU) participa até o próximo dia 2 da sexta edição da Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apenas a Procuradoria-Geral da União (PGU), um dos órgãos da AGU, analisa um estoque de quase 200 mil processos judiciais em curso nas varas federais e Tribunais Regionais Federais de todo o País.

Segundo a AGU, são processos nos quais servidores aposentados ou inativos pleiteiam o direito à paridade sobre o recebimento de algumas gratificações de desempenho pelos mesmos parâmetros dos servidores ativos.

A ideia da Procuradoria, que já se transformou em orientação nacional a todos os órgãos de execução da PGU, baseou-se na seleção de temas que refletissem grande volume de repetição de ações, que estivem pacificados pela jurisprudência dos Tribunais Superiores e que permitissem a produção de cálculos dos valores devidos em cada processo em tempo viável.

Com as conciliações, os advogados da União pretendem dar continuidade a redução de litigiosidade prevista no II Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo. O pacto foi assinado em 2009 pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Na AGU, a conciliação em processos está inclusive prevista no Mapa Estratégico da instituição para o período de 2011 a 2015. O levantamento das ações que estão sendo analisadas no mutirão desta semana foi feito pelo Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral e pelo Departamento de Assuntos de Pessoal Civil e Militar, em colaboração com o Departamento de Cálculos e Perícias, também da PGU e com a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.

Experiência 

Segundo o advogado da União José Roberto da Cunha Peixoto, diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral, essa primeira experiência em processos de massa envolvendo servidores públicos deverá ser utilizada como projeto piloto para outros mutirões de iniciativa própria ou em parceria com o Poder Judiciário para o ano de 2012.

“A expectativa é que seja inaugurada uma nova perspectiva de redução no quantitativo desses processos judiciais, com efetiva redução dos custos administrativos para a União”, ressaltou.

Fonte:
Advocacia-Geral da União