A Advocacia-Geral da União (AGU) vai coordenar o Grupo de Trabalho (GT) responsável por prestar assessoramento jurídico em licitações e contratos para execução da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), marcada para junho de 2012, no Rio de Janeiro.

O objetivo do GT é promover uma atuação uniforme no que diz respeito aos aspectos jurídicos que envolvam a administração de material, obras, transportes, patrimônio, recursos humanos, orçamentários e financeiros, entre outros.

A AGU faz parte do Comitê Nacional de Organização da conferência mundial e o GT foi constituído pela Portaria nº 489, publicada no último dia 24. Vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, o comitê é composto, ainda, por oito ministérios, dentre eles, o do Turismo, da Saúde, da Defesa e da Justiça.

Participam do grupo de trabalho advogados das consultorias jurídicas junto aos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, do Meio Ambiente, do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de representantes da Secretaria-Geral de Consultoria. Fazem parte da equipe os advogados da União Leandro da Motta, Marco Aurélio Bancillon Vieira, Tatiana Bandeira de Camargo Macedo, Gustavo Villar Trivelato, Josiane Morais Dias e Rodrigo Magalhães Pereira.

O coordenador do GT é o advogado do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, Julio César Oba. Os processos submetidos ao GT deverão ser previamente instruídos com todos os documentos necessários para a devida análise jurídica. O GT encerra o trabalho no dia 30 de setembro de 2012.

Rio+20

A Rio+20 é realizada 20 anos depois da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a Rio 92 ou ECO 92 - e tem como principal objetivo garantir o compromisso político internacional para o desenvolvimento sustentável.

A conferência está baseada nos pilares econômico, social e ambiental e tratará basicamente de dois temas: a “economia verde” no contexto da erradicação da pobreza e a estrutura de governança para o desenvolvimento sustentável no âmbito das Nações Unidas. 

Está prevista a participação de chefes de Estado e de representantes de mais de 150 países, que vão elaborar um documento de conclusão com foco político.

Fonte:
AGU