Será realizado na quinta (10) e sexta-feira (11), em Genebra, na Suíça, o Fórum Mundial sobre o Protocolo Facultativo da Convenção Contra a Tortura: Prevenir a tortura, Respeitar a Dignidade: do Compromisso à Ação. O coordenador-geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Aldo Zaiden, participa do encontro.

O fórum é organizado pela Associação para Prevenção da Tortura (APT), entidade parceira da Organização das Nações Unidas (ONU), e tem por objetivo realizar um balanço dos avanços, resultados e impactos do Protocolo Facultativo, para identificar os desafios e novas ações em sua implementação, por meio de palestras, debates e troca de experiências.

Aldo Zaiden avalia que o fórum será realizado em um momento bastante oportuno, uma vez que o Congresso Nacional brasileiro discute a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura.  “Com a criação deste mecanismo, teremos um grupo de peritos com delegação exclusiva para entrar e fiscalizar os locais de privação de liberdade, sejam presídios, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, instituições de longa permanência para idosos, enfim, todo e qualquer local que possibilite o surgimento da ‘sala escura’, aquela que não tem o olhar da sociedade sobre ela, onde então tudo pode acontecer”, explicou.

Protocolo

O Protocolo Facultativo à Convenção da ONU de 1984 foi feito para prevenir a prática de tortura e outras formas de maus-tratos, por meio, por exemplo, da realização de visitas regulares e não anunciadas a unidades privativas de liberdade como penitenciárias, unidades de atendimento socioeducativo e instituições psiquiátricas.  Foi aprovado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 438 de 21 de dezembro de 2006 e promulgado pelo decreto nº 6085, de 19 de abril de 2007.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos