O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou uma chamada pública com o objetivo de contratar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para 115 assentamentos federais de São Paulo, atendendo a um total de 10.387 famílias. O edital da chamada foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (7).

O valor da chamada é de R$ 15 milhões e prevê a contratação de 122 técnicos. Os assentamentos federais foram divididos em cinco núcleos operacionais: Pontal do Paranapanema, Andradina, Promissão, Araraquara e São Paulo.

Podem participar somente as instituições credenciadas no Sistema Informatizado de Ater (Siater). O prazo para a apresentação das propostas é de 30 dias, contados a partir da data da publicação do edital. A execução dos serviços é prevista para 12 meses, podendo ser prorrogado conforme o interesse da administração pública. A fiscalização do contrato ficará a cargo do Incra no estado.

Para instituir a chamada pública como mecanismo de seleção e contratação de prestadores de serviços de Ater, a Lei 12.188/2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), alterou dispositivos da Lei 8.666/93, que rege as licitações na administração pública federal. O credenciamento prévio das instituições é uma das exigências da Lei 12.188.

Qualificação

Os serviços de Ater têm como objetivo principal promover a viabilidade econômica, a sustentabilidade socioambiental e a segurança alimentar e nutricional das famílias assentadas. São fundamentais, portanto, segundo o Incra, para a qualificação dos assentamentos rurais, tornando-os unidades de produção estruturadas, inseridas de forma competitiva no mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.

Entre as atividades previstas no edital estão visitas técnicas aos lotes, oficinas, cursos, dias de campo e reuniões. A assistência técnica também deve assegurar às famílias assentadas o acesso a créditos e a outras políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (Ppais).

O edital da chamada pública número 1 de 2011 está disponível no site do Incra e no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Fonte:
Incra