A Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos participa, nos dias 1 e 2 de novembro, em Genebra, Suíça, da reunião organizada pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH), onde serão discutidas questões relativas ao sistemas de promoção e proteção dos direitos das crianças que vivem ou trabalham nas ruas.

O evento demonstra um esforço maior do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que convidou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a realizar um estudo sobre os desafios, as lições aprendidas e melhores práticas no que tange à promoção e à proteção aos direitos da crianças de rua. O estudo deverá considerar dados desagregados e as experiências sobre o acesso e aconselhamento, denúncia e mecanismos de comunicação para proteção aos direitos dessas crianças.

Segundo a Secretária Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, Maria Ivonete Tamboril, no Brasil, devido ao crescente uso de drogas pela população que se encontra nas ruas – incluindo crianças e adolescentes – o governo optou pelo deslocamento do tema da esfera da assistência social para a esfera dos Direitos Humanos. “O intuito desta medida é proporcionar uma resposta efetiva e multidisciplinar a essa situação. Este debate tem se intensificado cada vez mais nos últimos anos, para que possamos avançar neste grave problema que envolve nossas crianças”, disse Ivonete. 

A secretária citou algumas das ações que estão acontecendo no País e que visam o enfrentamento da vulnerabilidade social de crianças e adolescentes em situação de rua. Entre eles, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o Plano Nacional Primeira Infância, e programas do governo federal, como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria. “Esses programas têm permitido o empoderamento da parcela da população brasileira menos favorecida, com reflexo direto sobre as condições de vida de nossas crianças e adolescentes”, finalizou.

Pesquisa

Dados preliminares de um levantamento encomendado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) sobre crianças e adolescentes em situação de rua, realizado em 75 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, mostra que a violência intrafamiliar é o principal motivo que leva estas crianças e adolescentes a viverem nas ruas. O mesmo levantamento apontou, ainda, que a maioria dessas crianças e adolescentes se encontra em situação de exploração do trabalho infantil nas ruas, retornando para suas casas à noite. 

A proposta é que o estudo seja realizado em conjunto com os países membros da ONU, Unicef e outros órgãos das Nações Unidas e agências. Também devem participar do estudo organizações regionais, sociedade civil, instituições nacionais de Direitos Humanos e as próprias crianças. Os resultados preliminares do levantamento deverão ser apresentados na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, prevista para ocorrer em março de 2012.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos