O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou em R$ 490 mil a empresa farmacêutica Blausiegel Indústria e Comércio Ltda por não realizar recall do medicamento Teflut 250mg (Flutamida) conforme determinação legal.

A interpretação do departamento é que houve negligência da empresa ao não informar imediatamente aos consumidores sobre os riscos à saúde decorrentes do uso do medicamento, destinado a pacientes com câncer.

A empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor, violando os princípios da boa-fé, transparência e direito à informação. 

O valor da multa, calculado com base na gravidade e extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o País e na condição econômica da empresa, será depositado em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça.

Fonte:
Ministério da Justiça