O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebe até o dia 21 de novembro vem ser os critérios para  a seleção das famílias que serão beneficiadas do programa de reforma agrária. As contribuições à consulta pública sobre critérios de seleção de beneficiários da reforma agrária serão subsídio à elaboração de uma nova norma interna que abordará os procedimentos da Autarquia para selecionar famílias que querem receber um lote de terra.

A consulta começou no dia 6 de outubro e ocorre exclusivamente pela internet, em formulário disponível no Portal Incra, no prazo de 45 dias. Para participar da consulta pública, o interessado deve acessar o site do Incra , onde é possível acessar um formulário de preenchimento. Dentro do formulário é possível opinar sobre quatro temas centrais da nova norma, que são: princípios gerais da seleção de famílias, quem não pode ter acesso à terra, prioridade de acesso à terra em novo assentamento e prioridade para acesso à terra em lotes vagos.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária