“Hoje é um momento em que vale a pena ser presidente”, afirmou emocionada a presidenta da República, Dilma Rousseff, durante o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem Limites, nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto. “O Brasil tem agora um dos planos mais modernos de apoio, estímulo e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O plano está em aberto, pretendemos melhorá-lo, escutando sugestões para atualizá-lo”, completou.

O Plano Viver sem Limites possui quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. E envolve ações de 15 órgãos federais, estados e municípios. Dentro do eixo de inclusão social, a presidenta assinou decreto que regulamenta o acesso ao trabalho para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A partir da regulamentação, pessoas com deficiência que são beneficiárias do BPC poderão trabalhar e retornar ao benefício em caso de saída do emprego, sem ter que passar pelo processo de requisição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício também poderá ser acumulado ao salário de aprendiz. “A nova lei permite que beneficiários do BPC sem acesso ou com dificuldade de acessar o trabalho possam tomar a iniciativa de se qualificar e ter oportunidades”, explicou a ministra Tereza Campello, do MDS.

Os deficientes poderão participar dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Cerca de 150 mil vagas serão destinadas a deficientes físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.

O governo federal possibilitará acessibilidade e transporte adaptado para que crianças e adolescentes com deficiência possam frequentar a escola.
A meta é, até 2014, inserir na escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42 mil escolas para receberem esses alunos, adquirir 2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar nos municípios, atualizar e implantar salas multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de libras (linguagem de sinais) para as escolas. O Ministério da Educação (MEC) também vai criar o curso superior de Letras em Libras nas universidades.

Por meio da busca ativa feita pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), o governo federal pretende localizar e inserir mais 50 mil pessoas com deficiência no BPC. Outra ação do plano é a criação de Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, que oferecerão cuidados e promoção de autonomia às pessoas com deficiências graves e pobres e às suas famílias. Cada unidade terá capacidade para atender 30 pessoas por dia e equipe de profissionais de assistência social e saúde.

Na área de saúde, as ações envolvem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), qualificação da rede de habilitação e reabilitação, criação de centros de saúde com veículos acessíveis dentre outros.

O programa Minha Casa, Minha Vida disponibilizará 1,2 milhão de moradias adaptadas para cadeirantes, além de kits de acessibilidade conforme a deficiência do morador.

Quanto à acessibilidade, está prevista a criação de centros de treinamento para cães-guias em todos os estados até 2014. A presidenta Dilma liberou microcrédito de até R$ 25 mil para aquisição de equipamentos, com juros de 8% ao ano, reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de acessibilidade, e destinou recursos para inovação e pesquisa.

O plano Viver sem Limites envolve ações estratégicas em educação, trabalho, saúde, assistência social e acessibilidade. “A acessibilidade é fator estruturante. Não iremos adiante sem um trabalho de parceria. As pessoas com deficiência indicam que é possível viver sem limites”, afirmou a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário Nunes.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome