Seis novos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher já estão em funcionamento na cidade de São Paulo. Com competência para julgar todas as ações judiciais que envolvam violência doméstica, os juizados têm papel fundamental na celeridade desses processos e na efetivação da Lei Maria da Penha. Serão oferecidos também atendimentos de psicólogos e assistentes sociais às mulheres ameaçadas ou vítimas de violência física, sexual e psicológica.

A instalação das Varas é fruto de convênio no valor de R$ 4,3 milhões assinado entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Até então, apenas um juizado desse tipo funcionava na capital paulista.

O primeiro Juizado de Violência Doméstica do Estado de São Paulo é fruto de outro convênio assinado com a SRJ em 2008. Desde 2008 a SRJ já investiu R$ 36 milhões na ação “Efetivação da Lei Maria da Penha”, que resultaram na instalação de 104 equipamentos públicos de proteção à mulher vítima de violência doméstica. Além de Juizados, foram implementadas promotorias especializadas e núcleos especializados da Defensoria Pública.

Veja a lista de locais: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Norte, com jurisdição em Santana e Nossa Senhora do Ó; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 1, com jurisdição em Ipiranga, Jabaquara e Vila Prudente; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 2, com jurisdição em Santo Amaro; Juizado na região Leste 1, a ser instalado no Fórum Regional de Tatuapé, com jurisdição estendida à área territorial de Penha de França; 1 Juizado na região Leste 2, a ser instalado no Fórum Regional de São Miguel Paulista, com jurisdição estendida à área territorial de Itaquera; 1 Juizado na região Oeste, a ser instalado no Fórum Regional de Pinheiros, com jurisdição estendida à área territorial de Lapa e Butantã.

Fonte:
Ministério da Justiça