A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vai apurar denúncias sobre  mulheres que estariam sendo obrigadas a dar à luz algemadas em presídios de São Paulo.

Também foram expedidos ofícios ao secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Gurgel, ao diretor do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Augusto Rossini, e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Para o ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Domingos Sávio Silveira, essa é uma prática condenável. “Além de inteiramente desnecessária, configura violação à dignidade da pessoa humana e as regras mais básicas da Nações Unidas para o tratamento da mulher presa”, avalia.

O procedimento está baseado na Súmula Vinculante nº 11, que fala sobre o uso de algemas: “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou ato processual a que se refere, sem prejuízo de responsabilidade do Estado”.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos