O prazo de inscrições para o I Seminário Nacional sobre Direito e Saúde acaba nesta segunda-feira (21). O seminário, idealizado pelo Ministério da Saúde, Advocacia-Geral da União, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Universidade de São Paulo, será realizado em Brasília durante os dias 22 e 24 de novembro.

Para o Ministério da Saúde, o encontro será uma grande oportunidade para estabelecer consenso sobre as interpretações jurídicas quanto ao direito à saúde. “Uma das discussões que precisamos aprofundar é o conhecimento sobre o ordenamento jurídico da saúde e a sua interpretação. Além disso, as novas leis que estão surgindo dentro do direito sanitário, como a regulamentação da Lei Orgânica da Saúde, e a judicialização na saúde também devem ser amplamente debatidos”, explica o Consultor Jurídico do ministério, Jean Uema.

Durante o evento, será realizada uma discussão sobre a atuação dos poderes públicos em defesa da saúde com o objetivo de abordar a atuação dos três Poderes para atender às necessidades da população na área da saúde, além da contribuição destes na consolidação e melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Os debates do seminário envolverão também a atuação das associações de classe e das organizações não governamentais (ONGs), em relação à integralidade da assistência à saúde, e os possíveis impactos da lei de incorporação de tecnologias em saúde.

Concurso de boas práticas

Durante o Seminário, também serão apresentados os vencedores do 1º Concurso Nacional de Práticas Exitosas na Área de Saúde. A ideia é incentivar boas práticas na área de redução de litigiosidade e gestão e na melhoria da qualidade de acesso ao SUS.

A programação completa do I Seminário Nacional sobre Direito e Saúde pode ser acessada no site do Ministério da Saúde.

Fonte:
Ministério da Saúde