A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu nesta quinta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal, o Prêmio Innovare, pelo trabalho de destaque do Grupo Permanente de Atuação Proativa na recuperação judicial de valores desviados de instituições públicas em esquemas de corrupção. A AGU concorreu na categoria especial da VII edição do prêmio, que teve mais de 100 projetos inscritos.

O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil. O tema desta edição é "Justiça e Inclusão Social" e "Combate ao Crime Organizado".

“Esse reconhecimento é muito importância para a AGU e para os colegas da carreira devido ao resultado de um trabalho que começou há pouco tempo e já traz retorno efetivo para a sociedade brasileira, em uma das áreas mais importantes de construção de uma democracia, que é o combate à corrupção e a efetiva punição dos agentes que desviaram valores do Erário”, afirmou o diretor do Departamento de Probidade e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União da AGU, André Luis de Almeida.

Criado em 2009, o grupo premiado é composto por 110 advogados da União de todas as Procuradorias da União no País e propõe ações civis públicas, de improbidade administrativa e de execuções de julgados do Tribunal de Contas da União (TCU), para devolver aos cofres da União todo dinheiro mal usado por administradores, empresas, e servidores. As ações de ressarcimento envolvem valores superiores a R$ 1 milhão.

Em 2010, informou André Luiz de Almeida, foram propostas 2.147 processos de execução do TCU, 183 de improbidade administrativa e 583 ações ambientais, patrimoniais e correlatas. Além disso, a União entrou como assistente em 556 ações de improbidade e em outras 237. No total, o grupo pretende recuperar mais de R$ 2,7 bilhões.

A atuação do Grupo Permanente de Atuação Proativa da AGU também permitiu o bloqueio e penhora de mais de R$ 582 milhões em 2010 e conseguiu o parcelamento de dívidas que soma R$ 6 milhões. Em 2011, foram ajuizadas 2.343 ações para reaver cerca de R$ 2 bilhões desviados. Desse total, mas de R$ 600 milhões já foram recuperados e bloqueados. 

Fonte:
Advocacia-Geral da União