A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação de ressarcimento contra servidora do município de Sanharó (PE), para recuperar valores recebidos do programa Bolsa Família por meio de fraude. A partir de denúncia feita ao Ministério Público Federal, os advogados da União moveram a ação.

Entre maio de 2006 e agosto de 2010, a servidora pública recebeu o benefício de forma irregular, pois não se enquadrava em perfil de beneficiário do programa.

A Procuradoria Regional da União da 5º Região (PRU5), atuante no caso, levantou provas de que foram desviados quase R$ 4 mil do Bolsa Família naquele período. A servidora recebeu a quantia de forma fraudulenta do programa social do governo federal.

Os advogados da União explicaram na ação que, nesses casos, o valor desviado é de menor importância, já que as fraudes contra o programa devem ser reprimidas, em face do valor social que ele representa.

A procuradoria requer a devolução do dinheiro recebido pela servidora com base no artigo 14 da Lei do Bolsa Família nº 10.836/04.

Bolsa Família

Criado para dar assistência às famílias carentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda. O beneficio é integrado ao projeto Fome Zero e atende mais de 13 milhões de famílias em todo o território nacional.

O valor do benefício à família pode variar entre R$ 32 a R$ 306, dependendo da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140) e do número e da idade dos filhos.

A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do programa.

Fonte:
Advocacia-Geral da União