O baixo índice de acordos firmados entre usuários e empresas aéreas motivou a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reunir representantes das companhias e dos juizados especiais que funcionam em alguns dos principais aeroportos brasileiros. Duas teleconferências foram realizadas na última semana para buscar formas de aumentar o número de acordos e impedir que as queixas dos usuários virem processos judiciais, gerando custos para empresas, consumidores e estado. O objetivo é que o número de acordos aumente e, consequentemente, o consumidor seja mais rapidamente atendido. 

A teleconferência realizada na última sexta-feira (16) reuniu representantes das companhias Avianca, Azul, Gol, TAM, Trip e Webjet e servidores dos juizados especiais instalados nos aeroportos Santos Dumont e Galeão (Rio de Janeiro), Congonhas e Guarulhos (São Paulo), Juscelino Kubitscheck (Brasília) e Marechal Rondon (Cuiabá). Também participou da teleconferência um representante da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (Jurcaib).

De acordo com levantamento do CNJ, os juizados especiais instalados nos seis aeroportos registraram 18.522 reclamações entre julho de 2010 e julho de 2011. Dessas, apenas 4.543 foram solucionadas por meio de conciliação. O campeão de reclamações no período foi o Aeroporto Internacional de Brasília, onde foram formalizadas 8.458 queixas, das quais apenas 1.638 terminaram em acordo (19,37%). O melhor resultado em termos de soluções negociadas foi obtido no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão, que apresentou o segundo maior número de reclamações. Das 3.753 mil queixas, 1.701 mil, ou 45,32%, acordos foram celebrados.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Chimentie, para os representantes dos juizados, um dos principais motivos para o baixo número de acordos é o fato de as empresas não manterem, nos aeroportos, funcionários qualificados e com autonomia para negociar com os usuários. Eles também apontaram o elevado índice de faltas de funcionários das empresas às audiências conciliatórias.

“A ausência de funcionários das empresas nas audiências de conciliação, sobretudo de funcionários que tenham maior autonomia, tem prejudicado o índice de acordos. Dar ciência disso aos dirigentes das companhias irá ajudar a sensibilizá-los sobre a importância de treinar e conceder um pouco mais de autonomia aos seus representantes”, disse o juiz auxiliar ao fim da teleconferência.

Para os representantes dos juizados especiais, além de as companhias não designarem e prepararem profissionais para tratar especificamente das tentativas de conciliação, elas se comportam de forma aparentemente diferente em cada aeroporto. Por isso, há uma grande diferença entre os resultados obtidos, por exemplo, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Já as empresas se queixaram do grande número de reclamações por problemas como atrasos ou cancelamento de voos causados por mau tempo ou por problemas de infraestrutura de responsabilidade de órgãos públicos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Também estão preocupadas com a possibilidade de que processos injustificados estimulem uma indústria de indenizações.

Com relação ao movimento de fim de ano, quando aumenta muito o número de pessoas que viajam de avião, as companhias aéreas prometeram medidas para evitar problemas, como disponibilizar mais aviões de reserva e suspender as férias dos funcionários neste período.

Os juizados especiais foram instalados em julho de 2010, com o apoio do CNJ, com o objetivo de buscar, gratuitamente, solução para os conflitos entre empresas e usuários que envolvam indenizações de, no máximo, 20 salários mínimos (R$ 10,9 mil). As reclamações mais frequentes se referem a atrasos e cancelamentos de voos, violação e extravio de bagagens e queixas de overbooking [venda de passagens em número superior ao de assentos disponíveis nos aviões].

Fonte:
Agência Brasil