O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ampliou em cinco anos os prazos de financiamento e de carência para pagamento das modalidades do Crédito Instalação, concedido a assentados para a  estruturação das áreas de reforma agrária e o desenvolvimento de atividades produtivas. Agora, os beneficiários terão 25 anos para quitar as dívidas, com carência de oito anos para começarem a pagar as prestações, a contar da data da comprovação da aplicação dos recursos.

A medida, constante na Instrução Normativa nº 69, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), permitirá que as famílias assentadas se preparem melhor financeiramente para a quitação das prestações referentes ao crédito recebido. O pagamento é feito em 17 parcelas anuais e sucessivas.

"De acordo com o antigo normativo, os assentados teriam que iniciar o pagamento a partir do terceiro ano da aplicação dos recursos, um tempo exíguo para que essas famílias estivessem em condição de renda favorável", explica o coordenador geral de Infraestrutura do Incra, Sérgio Ricardo Rezende.

Para os créditos concedidos até 31 de dezembro de 2010, o prazo de carência foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015, data limite para o pagamento da primeira parcela. 

Crédito Instalação

O Crédito Instalação, concedido desde 1985, tornou-se instrumento na implantação dos assentamentos. Atualmente, são oito as modalidades que podem ser acessadas: Apoio Inicial (R$ 3,2 mil por família); Apoio Mulher (R$ 3 mil); Aquisição de Materiais de Construção (R$ 15 mil por família); Fomento (R$ 3,2 mil por família); Adicional do Fomento (R$ 3,2 mil por família); Semiárido (até R$ 2 mil por família); Recuperação/Materiais de Construção (até R$ 8 mil por família), além do Crédito Ambiental, no valor de R$ 2,4 mil por família, para assentados na Amazônia Legal.

Fonte:
Incra