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Cidadania e Justiça

Ministério da Justiça notifica companhias aéreas por cancelamentos e alterações de voos

por Portal Brasil publicado: 14/12/2011 16h12 última modificação: 28/07/2014 15h07

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, notificou, na segunda-feira (12), as empresas aéreas TAM, Gol, Azul, Avianca e Webjet sobre procedimentos para cancelamento e alteração de voos.

A notificação também questiona as companhias a respeito da aplicação de multas nas alterações de passagens e sobre os procedimentos disponibilizados ao consumidor para a desistência da compra do bilhete aéreo feita pela internet.

O objetivo da medida é mapear os procedimentos adotados pelas empresas, assegurando informações claras aos consumidores, a fim de prevenir conflitos.

As companhias terão até dez dias para apresentar esclarecimentos

 

Fonte:
Ministério da Justiça

 

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Assunto(s): Justiça, Direitos humanos

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