A solicitação de autorização para o acesso ao patrimônio genético para pesquisa e exploração comercial pode ser feita diretamente no site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq).

O credenciamento do CNPq é de 2009, mas o sistema integrado e automatizado ampliado para o desenvolvimento tecnológico é o primeiro a entrar em operação. Em fase de testes, ele foi desenvolvido com o apoio da Diretoria de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, para agilizar a análise dos processos.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) ampliou o credenciamento do CNPq para emitir autorizações de acesso para pesquisa, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, mas ele não poderá autorizar atividades que envolvam o conhecimento tradicional associado, que deve ser buscada junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O sistema do CNPq integra a plataforma Carlos Chagas. As informações serão fornecidas exclusivamente por meio eletrônico, dispensando o uso de documentos impressos. Esta descentralização permitiu que as autorizações de acesso ao patrimônio genético poderão ser obtidas de forma mais eficiente e ágil.

Regularizados 

A Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda é a primeira empresa beneficiada pela resolução que definiu as normas para regularizar o acesso e compartilhamento dos benefícios oriundos da utilização da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado.

As regras asseguram às comunidades envolvidas a participação nos benefícios oriundos da  comercialização de produtos desenvolvidos à partir dos recursos genéticos, que são componentes da biodiversidade, e também pelo uso dos conhecimentos tradicionais envolvidos.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente