O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF), entrou com 1.833 ações regressivas acidentárias contra empresas que descumpriram a legislação trabalhista até o final de 2011. As ações regressivas buscam ressarcir o instituto por valores pagos a segurados que foram vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A expectativa é de que empresas acusadas de não cumprir normas de saúde e segurança do trabalho devolvam mais R$ 363 milhões aos cofres públicos. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Alessandro Stefanutto, além de obrigar o ressarcimento financeiro, as ações regressivas previnem os acidentes de trabalho.

“As ações regressivas são mais um elemento de uma política que fortalece o sistema de proteção do trabalho”, destaca. O INSS possui vitória superior a 90% em processos judiciais desse tipo. Entre os setores que registram os maiores índices de acidentalidade no País estão a construção civil, a agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração e indústria moveleira.

Fonte:
INSS