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Cidadania e Justiça

MDA debate combate ao trabalho Escravo no Maranhão

por Portal Brasil publicado: 27/01/2012 12h16 última modificação: 28/07/2014 16h26

A Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Maranhão (DFDA), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), participou na quinta-feira (26) dos debates da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que acontecem no estado até esta sexta (27).

O evento, que ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Luís, contou com a participação de órgãos públicos e organizações civis. O encontro discutiu três temas nesta quinta: A experiência do Ministério do Trabalho e Emprego no enfrentamento ao trabalho escravo, Fragmentação x Articulação: A experiência dos Gaetes e A experiência do Mato Grosso no combate ao trabalho escravo.

Vinculado ao MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Maranhão assinou um termo de cooperação técnica com o TRT - 16ª região. A parceria visa tornar mais eficiente o combate ao trabalho escravo no estado. Estima-se que no Brasil haja entre 25 e 40 mil pessoas trabalhando em condições de escravidão. Segundo o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Sodré Rodrigues, o Maranhão é um dos estados mais afetados pela mazela, ficando atrás apenas do Pará e de Goiás.

O governo do estado acredita que pelo menos 38% dos trabalhadores em condições de escravidão no País estejam em território maranhense, o que dá no mínimo 9,5 mil trabalhadores. O estado é, porém, um dos que mais combatem o problema. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o Maranhão foi o estado que mais retirou pessoas do trabalho escravo entre os anos de 2003 e 2010, num total de 3.920 trabalhadores.

O delegado federal do MDA no Maranhão, Ney Jefferson Pereira Teixeira, destacou a importância da participação do ministério e de outros órgãos no evento. “Infelizmente temos essa realidade do trabalho escravo. É importante a articulação de todos os órgãos públicos no combate ao problema, e o Maranhão é pioneiro nesta luta”, afirmou.

 

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A escravidão, mazela que assolou o País durante séculos, foi abolida em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Apesar de já terem se passado 123 anos desde a proibição da prática, nos rincões do País ainda há pessoas obrigadas a trabalhar sem o recebimento a benefícios mínimos e em condições subumanas. É para combater essa chaga social que entidades públicas e organizações civis realizam, há três anos seguidos, na última semana de janeiro, atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que ocorre no sábado (28). Além dos dois dias de discussões no Maranhão, a Semana contou ainda com diversos outros eventos em diferentes estados, começando na terça-feira (24) em Brasília e tendo encerramento marcado para o dia 1º de fevereiro, na Bahia.

 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

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