Os 744 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs), concluídos pelo governo federal e encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011, possibilitaram o retorno potencial recorde de quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. O valor representa um crescimento de quase 5,5% em relação ao ano anterior. Desde 2002, os processos de TCEs encaminhados pelo governo federal ao TCU somaram 12.337, representando o retorno potencial ao erário de R$ 7,7 bilhões. O quadro completo das TCEs está disponível no site da CGU.

A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados e é instaurado depois de esgotadas todas as medidas administrativas para reparação do dano. Os processos são instaurados nos próprios órgãos onde ocorreu o prejuízo e, antes de serem encaminhados ao TCU, são analisados e certificados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Para o secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, os processos de TCEs são importantes porque é por meio deles que se identificam, em cada ação de governo, as irregularidades que causaram prejuízos aos cofres da União. “É com as TCEs que se apuram os casos em que houve prejuízo, quantificam-se esses prejuízos, identificam-se e notificam-se os responsáveis. Ao final, elas são encaminhadas ao TCU para o julgamento e a aplicação das penalidades”, destacou.

Motivos

Entre os motivos que levaram à instauração dos processos, a “omissão do dever de prestar contas” é o mais comum, presente em 4.401 do total de TCEs instauradas desde 2002. Em seguida, aparecem as “irregularidades na aplicação dos recursos”, em 2.735 dos casos; o “não cumprimento do objeto conveniado”, 1.931 casos; a “não aprovação da prestação de contas”, 1.269 casos; e os “prejuízos causados por servidor”, 981 casos.

A CGU atualiza periodicamente, em seu site, a relação das TCEs certificadas e encaminhadas ao TCU, separando-as, inclusive, por pasta ministerial. De acordo com a corregedoria, no entanto, a quantidade de TCEs ou o montante de recursos nelas envolvidos não podem ser considerados fatores para determinar se essa ou aquela área de governo apresenta mais irregularidades ou é a que tem mecanismos de controle menos eficientes.

De acordo com Valdir Agapito, o número de TCEs instaurado em cada ministério, assim como o valor dos recursos potencialmente recuperados, varia muito em função do montante de recursos aplicados por cada pasta bem como da forma de execução de suas ações. Ações descentralizadas, por meio de estados, municípios e ONGs, tendem a “apresentar mais problemas, porque dependem de outras partes envolvidas para a realização das ações”.

De 2002 a dezembro do ano passado, por exemplo, os ministérios da Saúde, da Educação e da Integração Nacional foram os que instauraram maior número de TCEs. Na Saúde, o total chegou a 3.316 (representando 26,8% do total de processos e 34,2% do valor de recursos potencialmente recuperáveis). Em seguida, vêm o Ministério da Educação, com 3.187 TCEs (25,8% dos processos e 12,5% do valor) e o Ministério da Integração Nacional, com 771 TCEs (6,2% dos processos e 14,5% do valor).

Fonte:
CGU