Cidadania e Justiça
CGU faz palestra sobre a Lei de Acesso à Informação
A diretora de prevenção da corrupção da Controladoria-Geral da União, Vânia Vieira, vai explicar detalhes da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) para gestores dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. A apresentação será realizada nesta quarta-feira (8), às 15 horas, no auditório do Ministério da Previdência Social.
Entre outras autoridades, deverão participar da abertura do evento os ministros do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto e Garibaldi Alves Filho, e o Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Elias Romão.
Legislação
A Lei de Acesso à Informação, de 18 de novembro do ano passado, entra em vigor no dia 16 de maio e regulamenta o Capítulo I da Constituição Federal – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
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