Desde 2007, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres reúne o conjunto de políticas governamentais voltadas para as mulheres brasileiras. Trata-se de um acordo federativo firmado entre o governo federal, os governos dos estados e os municípios do Brasil, com o objetivo de implementar políticas públicas integradas em todo território nacional.

O Plano visa garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência às mulheres e a garantia de que seus direitos sejam respeitados.

Cada uma das esferas de governo tem suas próprias responsabilidades:

•    Governo federal: por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, centraliza todas as informações, elabora planos de trabalho com os estados e fiscaliza suas ações;

•    Governos estaduais: definem o cronograma de implantação do plano nos municípios, firma convênios com ONGs e ministérios (11 deles também têm seus projetos relativos a questões de gênero) e garante o subsídio necessário para que a atuação das prefeituras;

•    Prefeituras: cada cidade participante do programa garante a implementação dos projetos e presta contas para os governos estaduais.

Entre os parceiros do plano estão a Casa Civil, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Organização Internacional do Trabalho e as empresas Eletrobrás, Furnas e Petrobrás.

As ações em defesa das mulheres são realizadas em vários setores, em especial a assistência social, justiça, segurança pública e saúde.

Para dar conta desta grande variedade de demandas, os serviços especializados incluem as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, os Postos de Atendimento nas delegacias comuns, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Varas Adaptadas de Violência Doméstica e Familiar, as Casas-Abrigo, os Centros de Referência da Assistência Social, os Núcleos de Atendimento à Mulher e os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Direitos das Mulheres.

Ligue 180

Para as mulheres em situação de risco, o acesso mais rápido e fácil a toda esta rede se dá pela Central de Atendimento à Mulher, o serviço Ligue 180. A ligação e o serviço são gratuitos para todo o País.

As atendentes orientam a vítima a procurar o melhor tipo de serviço de acordo com a necessidade. Coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, grande parte das ligações se refere a informações sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06).

A maior das denúncias ao Ligue 180 é feita pela própria vítima, é parda, tem entre 20 e 40 anos, cursou parte ou todo o ensino fundamental e convive com o agressor há mais de dez anos.

Fontes:

Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Conselho Nacional de Justiça