A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) vai lançar um guia para orientar a elaboração e implementação de programas de ações afirmativas. A publicação faz parte do plano de ação 2012 do Memorando de Entendimento firmado entre a Seppir e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) em junho de 2011, na Espanha.

A cooperação tem duração de quatro anos e vai fortalecer as estratégias da Seppir para execução do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), documento que traz as normas que nortearão as ações do governo federal nos próximos anos.

O acordo vai contribuir nas áreas de atuação das três secretarias da Seppir. Assim, serão realizadas ações voltadas para comunidades tradicionais, ações afirmativas e intercâmbio de conhecimentos técnicos. Para a Secretária de Políticas de Ações Afirmativas (SPAA), Ângela Nascimento, a colaboração é fundamental, pois atua em dois objetivos estratégicos da Seppir. “O acordo vai contribuir para a reversão das representações negativas da população negra e também para o planejamento das ações afirmativas, o que fortalece a execução do plano institucional da Seppir em 2012”.

Além do guia, a cooperação vai permitir a realização, ainda este ano, de uma pesquisa de opinião para identificar como a sociedade vê a violência contra a juventude negra. O estudo subsidiará as propostas de combate a esse problema. Outra ação proposta para 2012 é a elaboração de um diagnóstico das políticas públicas voltadas para a juventude em geral, para posterior identificação do tratamento dado às especificidades da população negra jovem e o alcance das políticas nesse grupo.

Ainda no campo de ação da SPAA, a colaboração Brasil-Espanha vai trabalhar na criação de um guia para elaboração de programas de ações afirmativas. A publicação será voltada para o atendimento a demandas de órgãos ou entidades públicas ou privadas por instrumentos e métodos para implementar tais políticas no ambiente interno dessas organizações.

Outra ação espanhola que deve colaborar a partir da oferta de instrumentos de implementação legal refere-se à lei de igualdade de gênero daquele País. De acordo com representantes da Aecid, a atual cooperação deve abrir portas para mais um intercâmbio na área de gênero, o que pode contribuir para o fortalecimento das políticas para mulheres negras.

A identificação, formulação e desenvolvimento das ações, no caso do Brasil, estão baseadas no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), no Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e no Estatuto da Igualdade Racial. No caso da Espanha, os documentos de referência são o III Plano Diretor da Cooperação Espanhola 2009-2012, os Planos de Atuação Setorial e as Estratégias Setoriais vigentes.

Fonte:
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial