O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araujo, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, assinarão Convênio de Cooperação Técnica para instalação de seções eleitorais especiais nas comunidades quilombolas certificadas pela fundação no estado. 

O convênio será assinado na terça-feira (13) e busca atender ao artigo 4ª da Resolução TRE/CE nº 477/2012. O  objetivo é promover o desenvolvimento das condições indispensáveis para o exercício do direito de voto dos residentes nas comunidades quilombolas. Com o convênio, os serviços de transferência, 2ª via, regularização e pedido de título eleitoral serão disponibilizados com mais facilidade para os quilombolas. 

No estado do Ceará, 31 comunidades são certificadas pela FCP. 

De acordo com o presidente Eloi Ferreira, a celebração deste convênio vai ao encontro do disposto no Estatuto da Igualdade Racial, que busca a inclusão da população negra. “É uma iniciativa que merece ser difundida, porque cria condições concretas para facilitar aos quilombolas destas comunidades, o acesso ao direito/dever de votar, e, assim influir na construção da igualdade de oportunidades no acesso aos bens econômicos e culturais contemporâneos”, explica. 

Segundo o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, Alexandro Reis, existe a intenção de realizar parcerias como esta em outros estados que tenham comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares. 

Para o TRE/CE, este é um trabalho de auxílio mútuo para a criação e instalação de seções eleitorais com o cadastramento da comunidade quilombola do estado, além do incremento do número de alistados em seções já existentes.  

Fonte:
Fundação Cultural Palmares