A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República, Luiza Bairros, e o defensor público-geral federal, Haman Córdova, assinaram nesta quinta-feira (22) um acordo de cooperação para integrar a Defensoria Pública da União (DPU) à campanha “Igualdade Racial É pra Valer”. A ministra disse que com isso será criada uma “oportunidade concreta” de atuação mais direta da DPU com a defesa dos direitos das comunidades tradicionais.

“Vai ser extremamente útil esse vínculo. A defensoria vai nos auxiliar para traçarmos juntos caminhos de atuação nos direitos [das pessoas de comunidades tradicionais] levando em consideração algumas situações muito emblemáticas que temos em todo País”, disse a ministra durante cerimônia de assinatura do acordo.

Em seguida, Luiza Bairros citou alguns conflitos envolvendo as pessoas de comunidades tradicionais, como a disputa de interesses com o capital privado, com o pequeno agricultor e restrições relativas ao meio ambiente. “[Por meio desse acordo] seremos capaz de criar um material educativo que sirva de referência para todas as defensorias estaduais”, disse.

O acordo determina o incentivo de cursos para capacitação de defensores públicos federais e parceiros para que conheçam de forma detalhada os valores das comunidades tradicionais que serão tutelados. A ministra disse que a primeira atividade será a capacitação dos defensores públicos da União, em junho, por meio de oficinas de trabalho, em Alcântara, no Maranhão.

“Escolhemos essa cidade (Alcântara) por ser um símbolo muito forte de disputa de interesses de comunidades quilombolas com outros empreendimentos. Queremos criar condições para que essas comunidades continuem em desenvolvimento dentro dos modos culturais que elas sempre viveram (sem perder suas tradições nem serem pressionadas)”, disse Luiza Bairros.

Pelos levantamentos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o cotidiano da maior parte das comunidades tradicionais é marcado por disputas e conflitos. Uma das situações apontadas como mais grave é a da comunidade de quilombolas de Alcântara. Nos anos 1986 e 1987, cerca de 1,5 mil quilombolas foram removidos de forma compulsória pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). 

Na cerimônia, a ministra demonstrou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 que se refere à demarcação de terras quilombolas no País. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) o parecer favorável à admissibilidade da PEC. “A proposta transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar e homologar terras indígenas e quilombolas, a nossa parceria terá que ser mais consolidada ainda”, destacou a ministra.

De acordo com Luiza Bairros, atualmente, essa competência é do Poder Executivo, mas a bancada ruralista pressiona para promover mudanças, por intermédio da PEC, assegurando que os empresários rurais tenham “mais influência sobre as homologações”.

Em tramitação no Congresso há 12 anos, a PEC 215, inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por índios e quilombolas e a ratificação das demarcações já homologadas. Ela estabelece ainda que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

Fonte:
Agência Brasil