O Ministério da Justiça comemora duplamente a saúde do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Criado em 1994 para financiar e apoiar as ações de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, o Funpen registrou, no ano passado, arrecadação recorde de R$ 393 milhões. Para este ano, o orçamento aprovado é o maior desde a sua criação, de R$ 350,3 milhões.

Por meio do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro de 2011, esses recursos vão financiar a criação de 42 mil novas vagas em penitenciárias e cadeias públicas, com intuito de zerar o deficit de vagas femininas e reduzir o número de presos provisórios em delegacias. O programa repassará para as unidades federativas, dentro de três anos, cerca de R$ 1,1 bilhão.

Além disso, os recursos do Funpen serão aplicados também no aparelhamento de estabelecimentos penais estaduais, no aperfeiçoamento do serviço prisional dos estados, na assistência jurídica, nas atividades educacionais e culturais para os presos, e outras ações de âmbito nacional.

O Funpen, que foi criado pela lei complementar nº 79/1994 e regulamentado pelo decreto nº 1.093/1994, recebe recursos da arrecadação das loterias, recursos confiscados ou resultantes da alienação dos bens perdidos em favor da União, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado, fianças quebradas ou perdidas e rendimentos decorrentes da aplicação de seu patrimônio.

Fonte:
Ministério da Justiça