Ampliar a participação da mulher na reforma agrária é prioridade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em Rondônia, o Incra desenvolve ações permanentes nos assentamentos, como o Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, coordenado pelo ministério, o Crédito Apoio Mulher, além de assistência técnica e inclusão das mulheres na titularidade de lotes, cadastramentos e contratos.

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O superintendente do Incra no estado, Carlino Lima, conta que as restrições para as mulheres tornarem-se beneficiárias da reforma agrária estavam diretamente associadas ao precário acesso aos documentos civis e trabalhistas. Ele aponta que esse problema vem sendo superado por meio do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, que foi implantado em 2004, e facilita a emissão de documentos civis e trabalhistas em mutirões itinerantes na zona rural. Por meio do programa, já foram realizados 77.616 atendimentos no estado, entre documentos emitidos, fotografias, fotocópias e palestras.

Com esses documentos, foi possível aumentar o acesso da mulher à terra pois, o instituto tornou obrigatória a titulação conjunta de homens e mulheres nos lotes da reforma agrária.

Na realização de cadastros e de contratos e titulações é obrigatório também constar os nomes da mulher e do homem, independentemente do estado civil. Em caso de separação, se a terra ainda estiver em processo de titulação, os procedimentos seguirão de acordo com o código civil, e a terra ficará com a mulher, desde que ela tenha a guarda dos filhos.

Apoio aos empreendimentos

Com a garantia da posse da terra, o próximo passo, segundo Lima, foi capacitar as mulheres e apoiar seus empreendimentos. Assim, foi implantado o Crédito Apoio Mulher que já apresenta resultados, como a criação de galinhas caipiras por 73 agricultoras do assentamento Flor do Amazonas, em Candeias do Jamari.

O crédito é destinado às assentadas para incremento da atividade produtiva. Cada participante recebe R$ 3 mil em equipamentos e insumos e capacitação na atividade escolhida pelo grupo. São projetos hortifrutigranjeiros, cultivo de plantas medicinais, produção de fitoterápicos, produção de artesanatos, confecção de roupas e criação de animais.

“Estamos comemorando este Dia Internacional da Mulher com os bons resultados de um trabalho sistematizado para a superação da desigualdade social no campo e que está comprovadamente ampliando a participação e visibilidade da mulher nos assentamentos”, assegurou Lima.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário