A situação dos trabalhadores domésticos de todo o País foi tema de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), que contou com a participação do diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi.

Segundo Costanzi, “é urgente a necessidade de resolver os desafios existentes em relação ao trabalho doméstico. Precisamos estender os direitos dos trabalhadores domésticos, que são historicamente marginalizados desde a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também na Constituição de 1988, que, apesar de todos os avanços nos direitos sociais, continua a dar um tratamento diferenciado aos trabalhadores domésticos”.

O diretor apresentou também o perfil das trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil. Os dados foram exibidos com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/2009), realizada pelo IBGE, e nas informações coletadas pela Previdência Social.

São 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, dos quais 93% são mulheres. Dessas, dois terços são negras. Apesar do aumento da cobertura previdenciária entre 1992 para 2009, que passou de 20% para 32%, não houve melhora significativa. De forma regionalizada, os valores de cobertura previdenciária entre as trabalhadoras domésticas apresentam índices menores nas regiões Nordeste e Norte.

A tendência de aumento da proporção de diaristas em relação às mensalidades pode prejudicar a cobertura previdenciária, pois, em média, um terço das mensalistas contam com proteção previdenciária. Para as diaristas, a cobertura está em torno de um quarto. Entre 1992 e 2009, o proporção de diaristas em relação ao total dos trabalhadores domésticos passou de 16% para 29%.

Acompanhando a população como um todo, há o envelhecimento do perfil dos trabalhadores domésticos, o que torna ainda mais urgente a necessidade de aumento da formalização e da cobertura previdenciária neste grupo em que quase 70% ainda não possui proteção previdenciária. Entre as seguradas, o índice de regularidade de contribuição é baixo. Cerca da metade contribui por 11 ou 12 meses ao ano.

Costanzi destacou que, a partir dos dados apresentados, pode-se afirmar que a legislação brasileira atual não está sendo eficaz no aumento da proteção previdenciária entre os trabalhadores domésticos.

Fonte:
Ministério da Previdência Social