O número de donas de casa de famílias de baixa renda que passaram a contribuir para a Previdência Social, com alíquota de apenas 5% do salário mínimo (R$ 31,10), é de 234.756, considerando o período de outubro de 2011 a abril de 2012. A meta inicial do governo era conseguir 200 mil inscrições até o final deste ano.

“O número superou a nossa expectativa. Já em abril, ultrapassamos a meta do ano que era cadastrar 200 mil segurados facultativos de baixa renda. Isso mostra que essa foi uma política bem desenhada, com foco nas donas de casa que não tinham proteção previdenciária, mas nós ainda temos um caminho grande a percorrer, porque o público potencial é de quase seis milhões de donas de casa. Agora é momento de rever a meta e continuar buscando proteger um número cada vez maior de donas de casas brasileiras ”, avaliou o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. 

Rolim atribui esse crescimento no número de cadastros à campanha de divulgação e ao programa de educação previdenciária, que têm conscientizado as pessoas sobre a importância de se filiar à Previdência Social. “Nós devemos continuar nessa linha de divulgação, porque, infelizmente, a nossa cultura previdenciária no Brasil ainda é muito baixa; precisamos muito nos comunicar com a sociedade e mostrar os ganhos que estas pessoas têm com a proteção previdenciária”, ressalta. 

A contribuição reduzida para o segurado facultativo de baixa renda foi instituída pela Lei 12.470. Pode se filiar à Previdência Social como contribuinte facultativo de baixa renda o segurado sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência, desde que pertencente à família de baixa renda.

Esses segurados têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

Para se inscrever, basta ligar para o telefone 135. É preciso que a família do segurado esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.244). 

Segundo dados da Secretária de Políticas de Previdência Social (SPPS), os estados que apresentaram os maiores registros de donas de casa de baixa renda que já são seguradas da Previdência Social foram Minas Gerais (34.462), São Paulo (31.763), Paraná (20.188), Rio Grande do Sul (17.189) e Bahia (13.092).

Estima-se que haja no País um público potencial de 5,9 milhões de trabalhadores entre 16 e 64 anos que podem se filiar à Previdência Social como segurados facultativos de baixa renda. O governo espera atingir esse público que ainda se encontra fora da proteção da Previdência Social. A meta é atingir um milhão de cadastros até 2015.

Fonte:
Ministério da Previdência Social