O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse em audiência pública que, a partir da próxima segunda-feira (4), começa a valer a nova tarifa do telefone popular - que passa de R$ 24,14 para R$ 9,50, mais os tributos, com uma franquia mensal de 90 minutos. Segundo Bernardo, serão beneficiadas 22 milhões de famílias que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Esta modalidade de telefone, chamada de Acesso Individual de Classe Especial (Aice), está prevista no 3º Plano Geral de Metas de Universalização e valerá por quatro anos, de acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na apresentação feita aos parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento da Amazônia, no Congresso Nacional, o ministro falou sobre o empenho do governo federal para regulamentar a instalação de antenas, cuja colocação vem sendo questionada por várias normas municipais diferenciadas, prejudicando em vários casos, a expansão dos serviços de telecomunicações no País.

"Temos que enfrentar esta questão. Já são 250 municípios com restrição à instalação de antenas, o que nos leva a uma situação paradoxal:  ao mesmo tempo somos cobrados porque não temos o serviço e não permitimos a instalação das antenas”, disse Bernardo.

Ao lado do ministro estavam o presidente da Anatel, João Rezende, e os presidentes e diretores das principais operadoras de telefonia do Brasil, que ouviram reclamações dos parlamentares, principalmente da região Norte, sobre o funcionamento da telefonia móvel e fixa no País. Foram reclamações de toda ordem, desde problemas nos call centers de atendimento até investimentos insuficientes no setor de telecomunicações para prestação de um serviço de melhor qualidade ao usuário.

O ministro das Comunicações apresentou as medidas tomadas pelo governo desde 2011 para ampliar e melhorar os serviços de telefonia e internet em banda larga no País. Além disso, destacou que a presidenta Dilma Rousseff disse que o setor deve ser tratado como prioridade do governo. Bernardo ainda acrescentou que tem recebido cobranças firmes da presidenta em relação às queixas dos consumidores sobre os serviços de telefonia e banda larga.

De acordo com o ministro, o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo em 2010 já mudou o panorama do setor. Os dados mostram o crescimento do acesso à banda larga no País, que passaram de 20 milhões em 2010 para 70 milhões em março de 2012, o que representa um crescimento de mais de 130%. O número de telefones móveis habilitados também cresceu – passando de 203 milhões em 2010 para 253 milhões em abril de 2012, que significa uma densidade de 129 acessos por 100 habitantes. "Este é um setor que cresce exponencialmente. Se tiver oferta, terá demanda", disse.

Por outro lado, a tv por assinatura teve um crescimento de 40%, passando de 9,1 milhões de assinantes em 2010 para 14 milhões em 2011.

Bernardo informou as medidas em andamento que irão ampliar os serviços de telecomunicações no País e melhorar o atendimento, que são: a licitação da internet ultrarrápida, o 4G que estará operacional para a Copa das Confederações; a licitação para a internet rural; a edição de decreto para obrigar o compartilhamento de infraestrutura; a  desoneração de impostos para construção de redes de fibra ótica; e a exigência de qualidade na oferta de banda larga e outros melhoramentos nas condições regulatórias.

Segundo o ministro, o governo federal está construindo um ambiente amigável ao investimento para levar o setor de telecomunicações a investir cerca de R$ 24 bilhões por ano, valor superior ao atual ritmo, que é de, cerca de, R$ 17 bilhões ao ano. "Estamos exigindo das empresas, mas também estamos dando condições, desonerando a cadeia, oferecendo condições para aumentarem os investimentos", destacou.

Fonte:
Ministério das Comunicações