A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes lançam na sexta-feira (18), a campanha Faça Bonito - Proteja nossas Crianças e Adolescentes, com o objetivo de alertar a sociedade para a proteção contra violência sexual, crime que alcança 1/3 de todas as denúncias de violações dos direitos desse segmento no Disque Direitos Humanos (Disque 100).

Brasil foi um dos primeiros países a construir um Estatuto da Criança e do Adolescente

Outras ações serão realizadas por conta do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser lembrado na sexta-feira, como a divulgação do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras, realizado pela Polícia Rodoviária Federal; a divulgação de um balanço do Disque Direitos Humanos; a entrega do Prêmio Neide Castanha; e a participação da Caravana Siga Bem na Esplanada dos Ministérios, tendo à frente a cantora Fafá de Belém.

O balanço do Disque 100 mostrará, entre outras coisas, um aumento no número de denúncias entre janeiro e abril de 2012 em relação ao mesmo período do ano anterior, para  o  módulo Criança e Adolescente.  Este ano foram recebidas 34.142 denúncias, 71%  a mais que os quatro primeiros meses de 2011. A divulgação do serviço de utilidade pública da SDH/PR está entre as principais ações de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O levantamento da PRF, conhecido como Mapear, tem se constituído, junto com a base de dados do Disque Direitos Humanos, em ferramenta estratégica para a gestão das políticas públicas de enfrentamento dessa grave violação dos direitos da infância e adolescência no Brasil.

Através dessas informações, os gestores governamentais e a sociedade civil organizada podem identificar cenários e organizar ações tanto para proteger crianças e adolescentes vítimas da violência sexual quanto para responsabilizar seus agressores. Além de um panorama nacional de ação nas estradas, serão apresentados, também, dados do total de crianças e adolescentes retirados de situação de risco pela PRF. 

No período da manhã, também acontecerá a entrega oficial do Prêmio Neide Castanha, na Câmara dos Deputados, destinado a pessoas físicas e jurídicas que mereçam destaque por sua atuação na promoção e defesa dos direitos infantojuvenis no enfrentamento da violência sexual. A iniciativa é uma homenagem à assistente social, falecida em janeiro de 2010 e reconhecida defensora dos direitos humanos, tendo dedicado grande parte de sua vida na luta contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no brasil.

Ao longo do dia, será realizado o Show Pela Vida contra Violência, que contará com a participação de 1.500 crianças em apresentações culturais de crianças e adolescentes de organizações do Distrito Federal.  A partir das 15h30, a Caravana Siga Bem se juntará à mobilização, na Esplanada dos Ministérios, tendo a cantora Fafá de Belém à frente. 

18 de Maio

O Dia Nacional de combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal N° 9970/00, em alusão ao dia 18 de maio do ano de 1973, quando um bárbaro assassinato, conhecido como Crime Araceli, cometido em Vitória (ES) chocou o País. 

Araceli era o nome de uma criança de oito anos que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta daquela cidade. Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu impune. 

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos