A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) iniciou, nesta quarta-feira (16), o atendimento ao público como estabelece a Lei de Acesso à Informação.

Nas instalações da secretaria, em Brasília, os cidadãos poderão solicitar informações sobre gestão da SPM em balcão de atendimento ou fazer o preenchimento do pedido de informações em computador instalado para essa finalidade. O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Além do atendimento presencial, a SPM passa a receber solicitações de informações por meio do e-mail: 

Na internet, a SPM adotou o princípio de transparência ativa por meio da disponibilização de informações e dados. No portal , no menu à esquerda, a seção Acesso à Informação, do Serviço de Acesso à Cidadã e ao Cidadão (SIC)  remete a dez áreas: institucional, programas e ações,  auditorias, convênios, despesas, licitações e contratos, servidoras e servidores, perguntas frequentes, Lei de Acesso à Informação e Serviço de Informação à Cidadã e ao Cidadão.

Acesso à informação

A Lei de Acesso à Informação  institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo, a exceção.

Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos, além disso, determina também que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

Fonte:
Secretaria de Políticas para Mulheres