O Ministério da Justiça realizou, na quinta-feira (31) e nesta sexta-feira (1), por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o 1º Encontro de Planejamento – Projeto Mulheres. O objetivo é mapear as principais demandas estaduais, identificar boas práticas e consolidar propostas para o aperfeiçoamento de ações e políticas públicas relacionadas ao encarceramento feminino.

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O evento vai gerar uma agenda de trabalho concreta para o fortalecimento institucional, com o estreitamento de laços entre a União, estados e Distrito Federal para garantir os direitos das mulheres nas prisões.

Participam dos encontros representantes das Unidades Federativas, membros da Comissão Especial do Depen e membros do Grupo de Trabalho Interministerial para Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino.

Atualmente cerca de 33 mil mulheres estão encarceradas no Brasil. Este número representa, aproximadamente, 7% do total da população penitenciária brasileira. Ainda que seja minoria, essa população cresceu, de 2009 para 2011, 33,72%, enquanto a masculina aumentou 15,37% no mesmo período.

Prioridade

O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado em novembro de 2011 pelo Ministério da Justiça tem como uma de suas metas principais zerar o deficit de vagas feminino.

Além disso, o Depen empreende outros esforços no desenvolvimento e fomento de políticas para garantir os direitos das mulheres encarceradas, a exemplo do Projeto Efetivação dos Direitos das Mulheres no Sistema Penal. A iniciativa implanta e fomenta ações específicas e políticas públicas integradas para proporcionar condições mais dignas no cumprimento da pena. 

Com o objetivo de elaborar propostas de ações para o Projeto, o Depen instituiu uma comissão especial que aturará de maneira integrada com outros ministérios e órgãos governamentais, unidades da federação e sociedade civil.

Fonte:
Ministério da Justiça