Cidadania e Justiça

Regra para o seguro-desemprego já começa a ser exigida no RJ

por Portal Brasil publicado: 17/07/2012 12h16 última modificação: 28/07/2014 16h20

A nova medida é válida desde o dia 10 de julho e o Rio de Janeiro iniciou a inscrição automática dos trabalhadores em cursos de capacitação para a Copa

A regra orienta que os trabalhadores que nos últimos dez anos solicitaram o seguro-desemprego em um dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do estado do Rio de Janeiro e outras capitais sejam, automaticamente, inscritos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O RJ começou a implementar a medida nessa segunda-feira (16) com o objetivo de qualificar profissionais para o mercado de trabalho. Além disso, os trabalhadores terão direito ao Bolsa Formação para auxiliar nos gastos durante o período do curso.

Muitos profissionais que procuram o Sine em busca de emprego não conseguem trabalho por falta de qualificação profissional. Segundo o subsecretário de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab), Manuelito Reis, essas pessoas são mais vulneráveis e precisam de uma qualificação para permanecer no mercado de trabalho. “Se ele, em dez anos, está pedindo pela terceira vez o beneficio é porque tem dificuldade em permanecer no mercado de trabalho”, disse.

O programa, inicialmente, não contemplará todas as regiões do estado. Porém, o secretário garante que, até agosto, ele será expandido a todos os postos do Sine – o que irá proporcionar um maior aproveitamento das vagas oferecidas pelo sistema.

Ao comparecer ao Sine, o trabalhador receberá informações sobre os cursos disponíveis e as regiões onde poderá fazê-lo. Todos cursos são gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Caso não aceite participar do programa, o trabalhador ficará sujeito à perda do seguro-desemprego, salvo em algumas situações, como se for a primeira vez em que solicita o benefício, se estiver na última parcela ou cursando algum curso de qualificação profissional, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e que tenha a carga horária mínima de 160 horas ou superior a de cursos oferecidos pela Setrab.

Os interessados devem entrar em contato com a ouvidoria da secretaria pelo telefone (21) 2332-9999 ou, se preferir, acessar o portal da Setrab.