Esta é a nona edição da Conferência que visa debater os direitos da criança e do adolescente

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A Conferência acontece em Brasília de 11 a 14 de julho e tem como objetivo envolver a comunidade no debate sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. O desafio é sensibilizar a população para que ela monitore violações contra os direitos humanos e participe do  debate sobre a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A 9ª Conferencia conta com participação de delegações de vários estados do Brasil, além de Conselheiros de Direitos; Conselheiros Tutelares; Conselheiros Setoriais; representantes de órgãos governamentais; de entidades da sociedade civil que atuam na promoção, defesa e controle dos direitos da Criança e do Adolescente; de representantes de universidades, do Poder Judiciário e do Legislativo.

A inovação da metodologia deste ano está na participação dos adolescentes em todas as etapas da conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da comissão organizadora é receber cerca de 800 adolescentes de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro de 2011, enquanto que as estaduais aconteceram de fevereiro a maio de 2012.

Entre as novidades culturais para esta edição, esta a criação de atividades culturais protagonizadas pelos próprios participantes da conferência. Um exemplo é o projeto Roda Viva que consiste na realização de oficinas de percussão e violão para iniciantes. O projeto atende cerca de 100 crianças e adolescentes aprendizes da comunidade de Ceilândia, em Brasília. Além do projeto Roda Viva, haverá oficinas com os projeto Vira Vida Rap e Conviver, a Companhia Vidança e o projeto “Turma que Faz”.

Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Conferência tem o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). 

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Direitos da criança e do adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069, reforça, organiza e detalha os direitos das crianças e dos adolescentes. Alguns deles já haviam sido antecipados pela Constituição Federal de 1988, como o princípio da proteção integral, que também foi estabelecido na convenção de 1989. Por esse princípio, a garantia dos direitos da criança e do adolescente, que têm acesso irrestrito e privilegiado à Justiça, é um dever não só da família, mas também da sociedade e do Estado.

Segundo o ECA, é considerado criança o cidadão que tem até 12 anos incompletos. Aqueles com idade entre 12 e 18 anos são adolescentes. O ECA define que crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, cultura e liberdade. Esses cidadãos têm direito, ainda, ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.

Serviço:

9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos das crianças e adolescentes.
Data: 11 a 14 de julho de 2012
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães - Eixo Monumental - Brasília/DF
Informações: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente / Telefone: (61) 2025-3225

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Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos