Com a medida o limite que determina o enquadramento no Programa  aumenta para R$ 300 mil

Foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quarta-feira (11), a  resolução que amplia a proteção do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os médios produtores rurais, a partir da safra 2012/2013. 

A decisão complementa medida aprovada em 28 de junho, que elevou a cobertura do Proagro Mais para os agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Veja o que foi acrescentado no Proagro:

- elevação do limite de enquadramento no Proagro de R$150.000,00 para R$300.000,00; 

- obrigatoriedade do enquadramento dos empreendimentos de custeio agrícola no Proagro ou em seguro rural, quando contratados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e 

- fixação da alíquota de adicional do Proagro (prêmio de seguro) em 3% para as operações de Crédito Rural, exceto para o Pronaf, cuja alíquota permanece em 2%.

Essas medidas, além de facilitarem a concessão de Crédito Rural, contribuirão para a redução do nível de inadimplência e para a manutenção da renda dos produtores. 

As medidas encontram-se em linha com as ações do Governo Federal para estimular o aumento da produção de alimentos no País e têm elevado alcance social e, simultaneamente, melhoram o nível de garantia das operações contratadas.

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Fonte:

Banco Central do Brasil