Cerca de 54 mil hectares foram desapropriados para assentamento das famílias

Mais de 1,1 mil famílias da região semiárida do Brasil e do Mato Grosso serão assentadas, ainda este ano, em 21 imóveis rurais, decretados pela Presidência da República como áreas de interesse social para fins de reforma agrária. Os decretos foram publicados no Diário Oficial da União da terça-feira (21). 

As fazendas desapropriadas totalizam, aproximadamente, 54 mil hectares em localidades que concentram grande parte da extrema pobreza do País, nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Sergipe. A escolha dos imóveis levou em conta critérios como a área capaz de assentar mais de 15 famílias e a proximidade com as estradas, para garantir o escoamento da produção do assentamento.

Através do decreto presidencial, a expectativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é começar a implantação dos assentamentos ainda este ano, assim que a posse das áreas for passada ao Instituto. Outro objetivo é promover a integração de políticas às ações do Plano Brasil Sem Miséria até 2014.

Integração

Todas as famílias serão incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais, o CadÚnico, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que passarão a receber imediatamente o Bolsa Família. Após o cadastro, até o final do ano, as famílias que atendam aos critérios de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária poderão entrar nos lotes.

A seleção de candidatos segue norma do Incra, que em 2011 abriu consulta pública para aperfeiçoar os critérios dos princípios gerais da seleção de famílias; de quem não pode ter acesso à terra; da prioridade de acesso à terra em novo assentamento; e da prioridade para acesso à terra em lotes vagos.

A integração de políticas ao plano Brasil Sem Miséria continua com a inclusão no programa Brasil Carinhoso, benefício integrado ao Bolsa Família para cerca de 2 milhões de famílias com crianças de até seis anos; o acesso à moradia pelo programa Minha Casa Minha Vida; e o acesso à água pelo Água para Todos. Já as estradas internas do assentamento serão viabilizadas pelo PAC Equipamentos, programa de compras governamentais para a aquisição de veículos e equipamentos.

Garantia de produção e comercialização

Segundo o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes, o foco do acesso às políticas sociais e de infraestrutura é garantir assistência técnica e apoio à produção para que as famílias possam produzir alimentos e fornecer para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae) até o ano de 2014.

Brasil sem Miséria

O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros, o que representa 8,5 % da população total.

No campo, onde se encontra 47% do público do Brasil Sem Miséria, a prioridade é aumentar a produção do agricultor através de orientação e acompanhamento técnico, e oferta de insumos e água.

Para promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, o plano agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos em educação, saúde e assistência social, saneamento, energia elétrica e inclusão produtiva.

Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o governo federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo crescimento econômico brasileiro.

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Fonte:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Portal Brasil
Incra