Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, será encerrado esta semana, por isso, o governo federal e as Nações Unidas no Brasil assinarão uma Carta de Intenções na qual se comprometem a promover políticas conjuntas e interseccionais de gênero, raça e etnia.

A cerimônia acontecerá na próxima sexta-feira (3), às 10h, no Auditório da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), em Brasília.

Em seus três anos de trabalho conjunto, o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia desenvolveu atividades para a implementação dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e de Promoção de Igualdade Racial.

Com o encerramento do Programa, a Carta de Intenções visa dar continuidade às ações e reafirmar o empenho do governo federal e da ONU no Brasil em desenvolver, conjuntamente, um plano de ação detalhado para promoção da igualdade de gênero, raça e etnia.

O documento aponta para o compromisso na produção de indicadores específicos e sensíveis a sexo, raça, etnia, idade, níveis geográficos e outras formas de exclusão; o fortalecimento institucional de organismos de gênero e raça e da sociedade civil brasileira para formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas setoriais e intersetoriais; o treinamento de gestoras/es com foco na erradicação do sexismo e racismo institucional; a promoção da transversalidade e interseccionalidade de gênero, raça e etnia no Sistema ONU, nos governos e em iniciativas da sociedade civil.

Inovação tecnológica

Após a assinatura da Carta de Intenções, haverá o lançamento de aplicativos (APPs) para smartphones. O objetivo dos APPs é estimular o acesso de gestores públicos e da sociedade civil aos instrumentos de promoção da igualdade racial, por meio das novas tecnologias, onde constarão conteúdos como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial, o Guia de Gênero Raça e Etnia para Jornalistas e o Guia da ONU para Denúncias de Discriminação Étnicorracial.

O Programa Interagencial

Uma iniciativa do Fundo para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com recursos do governo espanhol, para promover as metas de desenvolvimento humano acordadas pelos países-membros da ONU. Lançado em 2009 e com término previsto para 2012, o Programa é executado por seis organismos do Sistema ONU (ONU Mulheres, Unicef, UNFPA, OIT, ONU-Habitat e PNUD) e pelo governo do Brasil, por meio da Seppir.

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Fonte:

Secretaria de Política para Mulher