Órgão da ONU apontou a impunidade como motivo para a cultura de maus-tratos em unidades prisionais

O Brasil tem até esta quarta-feira (8) para apresentar uma resposta ao relatório elaborado pelo Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) da Organização das Nações Unidas (ONU). Em visita ao Brasil, o órgão identificou a existência de tortura e péssimas condições em delegacias, presídios, centros de detenção juvenil e instituições psiquiátricas nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo.

As visitas ocorreram entre os dias 19 e 30 de setembro do ano passado. O relatório identificou impunidade por atos de tortura como o principal motivo para a persistência de uma cultura que aceita abusos cometidos por funcionários públicos. O documento enviado ao governo brasileiro relata casos de tortura, maus-tratos, corrupção e controle de milícias. 

Além das visitas, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil. No relatório, o órgão demonstrou preocupação com a atual estrutura penal no Brasil e avaliou que o sistema não proporciona proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos.

Além disso, o SPT denunciou a falta de médicos e a carência de equipamentos e de remédios nos presídios. O relatório também criticou a falta de acesso de presos à Justiça e a falta de autonomia das defensorias públicas. Uma das demandas do SPT no relatório é que o País tome providências para a reestruturação das defensorias públicas.

No relatório, os integrantes do subcomitê denunciaram a inexistência do sistema de defensoria em Goiás, um dos estados visitados. “Por meio de entrevistas realizadas com pessoas privadas de liberdade, o SPT descobriu que a assistência jurídica gratuita [quando existe] não era disponibilizada a todos que dela necessitavam”, identificou o relatório.

Outra recomendação do relatório é que as defensorias públicas mantenham um registro central das alegações de tortura e de maus-tratos, incluindo informações confidenciais fornecidas pelos assistidos.

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Fonte:
Agência Brasil