Estima-se que sejam atendidas mensalmente cerca de 200 mulheres vitimas de violência

As mulheres do estado do Piauí (PI) ganharam um Núcleo de Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid). Estima-se que sejam atendidas mensalmente cerca de 200 vitimas, além de serem instaurados 400 processos judiciais e 150 processos extrajudiciais que envolvam violência contra a mulher.

O Núcleo de Promotoria recebeu recurso de R$ 240 mil, por meio de convênio firmado com o Ministério Público do Estado do Piauí e com o Ministério da Justiça. O núcleo foi inaugurado na terça-feira (31) na capital, Teresina (PI).

A partir de agora, são 112 os núcleos públicos financiados pelas ações da Lei Maria da Penha. Desde 2008, cerca de 130 mil mulheres do País já foram atendidas. Em 60 municípios, há Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública, Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público.

Nos últimos quatro anos, foram investidos R$ 35 milhões em 23 estados e no Distrito Federal. A verba foi destinada à criação de novos equipamentos, ampliação da capacidade de atendimento de núcleos já existentes e transformação de Unidades do Sistema de Justiça em unidades especializadas. Até o momento, foram firmados 59 convênios com órgãos do Sistema de Justiça dos estados e DF.

O horário de funcionamento será das 7 horas às 14 horas, na Rua Gabriel Ferreira, 155, no Centro de Teresina. Para fazer denúncias, basta ligar no 180 ou entrar em contato direto com o Nupevid, pelo e-mail nupevid@mp.pi.gov.br ou pelo telefone (86) 3221 1902.

Legislação

A Lei Maria da Penha (Lei 11340) cria mecanismos, desde 2006, na tentativa de proibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é garantir o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral das mulheres. 

A aprovação da Lei, de acordo com o Ministério da Justiça, cumpre um importante ciclo de afirmação dos direitos humanos, em atendimento às recomendações da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificadas pelo Estado brasileiro e voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.

É conhecida como Maria da Penha, em homenagem à saga da mulher que, por duas vezes, foi vítima de tentativa de homicídio por seu ex-marido, mas que lutou para reparar as agressões sofridas.

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Fonte:
Ministério da Justiça