INSS estuda recomendação para limitar as comissões de contratos de crédito e, assim, evitar o endividamento de aposentados e pensionistas

A decisão foi discutida pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que se reuniu nesta quinta-feira (4), em Brasília, para tratar do tema. O Conselho elaborou um documento, que propõe limitar o valor das comissões dos contratos, para agentes financeiros, em até 10% do empréstimo, além de restringir as operações apenas para instituições financeiras que pratiquem taxas de juros reduzidas. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), há no Brasil cerca de 166 mil prestadores de serviço nesse setor.

A limitação da remuneração das financeiras diminuirá os custos dos empréstimos e, consequentemente, deverá permitir a redução dos juros dos consignados. Atualmente, as taxas máximas chegam a 2,14% ao mês.

“Para baixar os juros, a gente tem que reduzir o custo destes juros, pois é assim que o aposentado será beneficiado”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, que atuou como presidente do CNPS, esclarecendo o objetivo da resolução. “A intenção é evitarmos o assédio demasiado aos aposentados, o que pode levar, entre outros problemas, ao endividamento excessivo e à constante renovação dos contratos, que tem como consequência a dilatação dos prazos dos empréstimos”, acrescentou.

Nos próximos dias, o INSS regulamentará, por meio de instrução normativa, a recomendação sugerida pelo CNPS, no entanto, o teto de 10% deverá entrar em vigor somente no próximo ano, pois a Previdência não fixou prazos, que devem ser estabelecidos pelo INSS.

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Fonte:

Ministério da Previdência